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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:15

STJ nega habeas corpus para Champinha

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:45

Novo Código Penal endurece pena para homícidio

Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:15

STF define que regras para demarcação de terras indígenas valem apenas para Roraima

Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:30

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30

Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:15

Supremo publica íntegra de decisões dos primeiros recursos do mensalão

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:45

Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 15:45

Empresário acusado de matar ex-sócio tem pedido de habeas corpus negado

Segundo a denúncia, o empresário encomendou o crime motivado por vingança em razão de supostas dívidas e desacertos existentes entre ele e a vítima
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:30

Plenário vota PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno

PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:15

Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada

Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos legais exigidos para oferecer aos clientes a segurança necessária para a garantia de cumprimento dos serviços contratados
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 17:15

Tribunal retira pena de pai condenado por carregar droga

Em casos excepcionais, a Justiça pode manter a sentença de condenação do acusado, mas dispensá-lo do cumprimento da pena
Legislação » Leis Complementares Publicado em 25 de Julho de 2013 - 13:10

Lei complementar nº 1.208, de 23 de Julho de 2013

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 17:30

TJPB proíbe cobrança de ICMS de reserva de energia elétrica não utilizada por consumidor

Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 12:15

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:45

Advogado americano é suspenso por namorar cliente

Conselho Disciplinar do Judiciário do estado pediu suspensão de cinco anos para o advogado, sob a alegação de que ele violou as Regras da Conduta Profissional
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:15

Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização

Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 19:00

Cliente é indenizada por lançamentos indevidos em sua conta

Cartão de crédito furtado foi usado por estelionatário
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:15

Empresa de assistência médica deverá indenizar cliente por negar cirurgia

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:30

American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:45

Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal

Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da tarifa e deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa. Tarifa pode ser cobrada quando a concessionária realiza coleta, transporte e escoamento dos dejetos, ainda que não promova o respectivo tratamento sanitário antes do deságue

Exibindo resultado de 11161 até 11180 de um total de 27637

Tribunal rejeitou pedido de liberdade para Champinha, condenado pela morte dos jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé há dez anos

Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples

Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e deveres dos presos e do sistema disciplinar e eixo dos procedimentos e órgãos da execução penal e benefícios penitenciários

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito

25 réus têm até dia 15 para entrar com segundos embargos de declaração

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação

Segundo a denúncia, o empresário encomendou o crime motivado por vingança em razão de supostas dívidas e desacertos existentes entre ele e a vítima

PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior

Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos legais exigidos para oferecer aos clientes a segurança necessária para a garantia de cumprimento dos serviços contratados

Em casos excepcionais, a Justiça pode manter a sentença de condenação do acusado, mas dispensá-lo do cumprimento da pena

Altera a organização e a divisão judiciárias do estado o governador do Estado de São Paulo

Secretaria de Administração Tributária do Estado não pode cobrar o ICMS com relação à reserva de energia elétrica que não for utilizada pelo consumidor

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit

Conselho Disciplinar do Judiciário do estado pediu suspensão de cinco anos para o advogado, sob a alegação de que ele violou as Regras da Conduta Profissional

Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago

Cartão de crédito furtado foi usado por estelionatário

Paciente não estava inadimplente, porém, era usuária do plano há pouco mais de dois meses e estava em fase de carência

Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes

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